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Regras de Filiação

CAPÍTULO IV
DOS ASSOCIADOS

Art. 7º – Os Associados poderão ser pessoas físicas ou jurídicas, domiciliados no Estado da Bahia, especialmente no Município de Lauro de Freitas, que exerçam toda e qualquer atividade musical.

Art. 8º – A Associação contará com um número ilimitado de Associados que serão admitidos pela Diretoria Executiva, conforme disposição aprovada nesse Estatuto ou em Assembleia Geral.

Art. 9º – Os Associados contribuirão de acordo com este Estatuto, ou de outra forma aprovada em Assembleia Geral.

Art. 10 – A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE LAURO DE FREITAS é dividida em 03 (três) categorias de Associados. Os Associados Fundadores, os Associados Benfeitores-Honorários e os Associados Contribuintes, conforme descrição a seguir:

  1. Associados Fundadores: São todos aqueles que constam da primeira Assembleia Geral da Associação que resultou em sua fundação e, consequentemente, na composição da primeira Diretoria, de acordo com o Estatuto Social;
  2. Associados Benfeitores-Honorários: São Associados Benfeitores-Honorários (brasileiros ou não), pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, a quem a Assembleia Geral, sob proposta da Diretoria, atribua tal título de honra, que tenham prestado serviços relevantes a causa dos músicos ou pela sua especial contribuição para o prestígio e desenvolvimento da Associação. A assinatura do título será realizada em evento anual, inicialmente instituído como o Dia do Músico (22 de novembro). Os Associados Benfeitores-Honorários estão isentos de anuidade, não poderão concorrer a cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, e nem exercerão o direito a voto em Assembleias Gerais;
  • Associados Contribuintes: São todos aqueles que contribuem através da sua anuidade para a manutenção e garantia das atividades sociais e/ou administrativas.